Prioridade: Crack S.A ou um Governo Catalisador de Empreendimentos Inspiradores?

Nesta primeira semana de fevereiro o Ministro Barroso sugeriu a liberalização de drogas, a começar por maconha e cocaína, como forma de reduzir a violência nas cadeias. Argumenta que se gastam bilhões de reais e a situação só piora.

Não gostei da simplificação proposta pelo ministro e procuro aqui explicar melhor a minha inquietação, em relação à sociedade em que vivemos. Por meio de tópicos talvez fique mais claro:

I – Premissas pessoais:

Não consumo nem nunca consumi, mas não tenho nada contra quem consome. Para mim, o consumo em si não é um problema moral. Preocupo-me com o que um drogado pode fazer de prejudicial a outrem e de alguma forma também a si como importante potencial de contribuição à sociedade.

II – Premissas técnicas das drogas:

  1. Drogas podem viciar e, a depender de vários fatores, podem prejudicar seriamente neurônios e sistemas mentais.
  2. Drogas alteram a percepção sensorial e julgamento, o que pode dar prazer. Algumas delas podem tornar as pessoas agressivas e inconsequentes.
  3. Drogas nem sempre viciam. Fala-se em “apenas” 15% de quem experimenta. Logo, há quem as consuma apenas como recreação.
  4. A famosa experiência da Ratolândia nos anos 60 foi elaborado com dois grupos de ratos – (A) um confinado em solitárias e outro (B) em amplos espaços com recreação. Ambos tinham disponíveis doses iguais de drogas potentes, tipo heroína. Uma conclusão rápida que pode ser melhor observada no link a seguir, é que os ratos que tinham uma boa vida recusavam-se a se viciar enquanto aqueles sem perspectiva se drogavam muito mais, às vezes até morrer. http://www.stuartmcmillen.com/comics_pt/ratolandia/
  5. Acredito que a experiência da Ratolândia tenha validade técnica pois preserva os conceitos de Antonio Damásio quanto ao que uma pessoa pode fazer a partir do seu “estado emocional de fundo”. Logo, se um indivíduo adulto tem o ego bem construído e toda uma estrutura firme quanto a propósitos na vida, tem melhor consciência e controle para não arriscar demais sua vida por conta de prazeres momentâneos. Por outro lado, um ego em formação, como o de jovens, é naturalmente mais frágil. Sendo esse jovem alguém sem perspectiva de crescimento intelectual, social, econômico e profissional, podemos assumir que seja alguém ainda mais frágil perante a potencialidade do vício.

III – A difícil realidade da juventude carioca:

  1. Todo jovem gostaria de obter sucesso social e econômico.
  2. O Rio, capital do Estado, tem cerca de 6,4 milhões de habitantidade-ibgees.
  3. Cerca de 10% da população, ou meio milhão de jovens entre 15 e 24 anos, não trabalha. Ainda que alguns não precisem, é razoável assumir que a imensa maioria precisará um dia trabalhar, seja como empreendedor ou como empregado.
  4. Não há emprego para todos nem perspectivas de melhora atualmente. Além dos problemas atuais, altas taxas de juros e cargas tributária e trabalhista insuportáveis impedem a proliferação de empreendimentos saudáveis no Rio e no Brasil.
  5. A perspectiva do jovem carioca atualmente assemelha-se mais à angústia sentida pelos ratos confinados, grupo (A). Muita gente boa exposta e fragilizada diante do risco do vício em drogas. Acredito ser possível associar ideias e concluir porque há tanta criminalidadej praticada por jovens no Rio e, por extensão, também no Brasil

 

 

IV – A realidade dos empreendimentos de consumo de massa:

  1. Todo empreendedor tem o direito de ficar rico
  2. Abrir o capital e ganhar centenas de milhões de reais, ou mesmo bilhões, num IPO da bolsa de valores é o sonho de todos.
  3. Legalizando o comércio de derivados de cocaína poderá haver muitas pessoas criando empresas de drogas de derivados de cocaína. Algumas poderão ser pequenos quiosques. Vamos imaginar aqui a Crack Ltda. seja a mais preparada.
  4. Um dos maiores investidores da Crack Ltda. poderá ser o “laranja” de algum facínora hoje preso por tráfico. Aliás, seus principais executivos poderão ser os seus atuais comparsas, pois dominam o processo produção de distribuição e conhecem bem o mercado, inclusive os clientes.
  5. Um dia a Crack Ltda. poderá querer consolidar o mercado de venda de cocaína e derivados capitalizando-se via ações em Bolsa – via IPO. Torna-se a Crack S.A.
  6. Dona Toninha é uma costureira séria e trabalhadora, que se preocupa com investimentos para sua aposentadoria. Ela ouviu falar do lançamento de ações da Crack S.A. e lhe disseram que dará um retorno maior do que 30% ao ano. Ela toma conhecimento que a empresa dará esse imenso retorno porque crescerá em virtude de seu agressivo plano de expansão.
  7. O plano de crescimento da Crack S.A. prevê vendas em farmácias, bares, lanchonetes, supermercados etc. Os acionistas irão querer que se invista em boas disposições nas prateleiras, da mesma forma como os cigarros estão hoje – no caixa. Então é preciso imaginar que a criançada, inclusive as nossas, que for comprar um Cebion na farmácia ou um chocolate nos pontos de venda, irá encontrar cocaína em grande destaque na melhor gôndola ou prateleira, ainda que com o aviso “faz mal”. Mas é perfeitamente natural que os acionistas torçam cada vez mais pelo aumento das receitas, ou seja pelo aumento do consumo de drogas da população em geral.
  8. Dona Toninha tem um dilema moral – é isso que ela quer para a sua cidade, para o seu país? Mais e mais pessoas viciadas em drogas (15% de seus consumidores, conforme assunção acima)?

Parece-me que o caminho da legalização é algo realmente inevitável. Porém acredito que mais importante que falar disso agora é discutir sobre como levar os nossos jovens a sonhar com objetivos realmente engrandecedores para o seu futuro, ao invés de gastar tempo apenas em explicações quanto aos malefícios das drogas.

Penso que toda a energia atual deveria se concentrar na emergencial necessidade de alocação da mão de obra juvenil do nosso país em empreendimentos inspiradores e lucrativos, que permitam a todos realmente sonhar e conquistar dias melhores. A ter esperança. É preciso que o Governo seja um catalisador dessa iniciativa, que precisa mobilizar toda a sociedade.

Insisto que não cabe a um servidor público de grande exposição colocar as coisas da forma como o Dr. Barroso fez. Considero desleixo e irresponsabilidade.

Há muito mais para se discutir.

Ricardo Negreiros

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Apenas 7 ministérios são suficientes!

PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO DOS MINISTÉRIOS DO BRASIL

Ricardo Negreiros, 04/06/2015 v.1

I – Introdução

II – A organização e o funcionamento dos ministérios

III – A organização e o funcionamento dos comitês operacionais   ____________________________________________________________

I – Introdução

O Brasil padece gravemente há anos da doença crônica do fisiologismo partidário, onde uma das principais ferramentas de compadrio e compra de apoio é a concessão de ministérios. Além do inchaço que a criação de ministérios provoca nas contas públicas, a indicação dos filiados políticos dos partidos quase nunca leva em conta a competência para o cargo. Com tantos interlocutores diretos ligados à presidência, é quase impossível exercer uma supervisão eficiente dos propósitos e do uso dos recursos arrecadados do contribuinte. Pior ainda são os casos onde o executivo principal é escolhido por sua habilidade como operador de falcatruas. É um raciocínio que serve igualmente do primeiro ao enésimo escalão. Aliás, em outra oportunidade espero também exercitar o mesmo modelo aqui desenvolvido para os casos de estados e municípios.

A proposta preliminar (e independente) que aqui desenvolvi, a qual pretendo levar para discussão com alguns amigos da área política, obviamente pressupõe que as indicações aos cargos de ministro devem contemplar reconhecida competência no tema. Penso que também se deva discutir prós e contras da eventual exigência quanto aos ministros serem, inclusive, funcionários de carreira de seu próprio ministério, mas isso fica para outro momento. Talvez submetê-los a sabatinas no Congresso, prévia e anualmente, seja também uma boa medida de controle de qualidade.

Nessa primeira versão não estão sendo também exploradas análises mais profundas a respeito do papel do Estado, em cuja discussão, e apenas como ilustração, eu já partiria propondo a privatização de BB, CEF, Petrobras e praticamente tudo o que pudesse ser delegado legitimamente para gestão da iniciativa privada. Como estamos delegando a debates futuros a decisão mais contundente quanto a um ou outro departamento ou secretaria são dispensáveis, neste presente esboço estou preservando vários órgãos apenas para funções estratégicas mais simples como monitoramento de um setor, apoio etc. Exatamente pela premissa de que devemos deixar de lado a pretensão do Estado de estar presente em cada detalhe da economia, já é possível intuir a redução de estruturas, e porquanto uma substancial economia na manutenção dos ministérios e de seus salamaleques e superficiais atuações, bem como maior rapidez e transparência nos processos decisórios.

Mesmo que à primeira vista pareça que aqui sugerimos apenas substituir o status do que antes era ministério para secretaria ou departamento, há vários ministérios que efetivamente deixam de existir. E os que mudam seu status para secretarias ou departamentos levam em conta uma grande redução de escopo. A ideia central é que não é razoável imaginar que um ministério como o da pesca tenha tanto assim o que fazer… O máximo a que o Estado deve se propor a envolvimento nessa ou em outra atividade deveria ser para facilitar o seu sucesso, e não para criar burocracias demoníacas… Portanto, pressupor a presença de bons técnicos e analistas no Estado para monitorar algum setor é algo aceitável, porém não mais do que meia dúzia deles, interagindo com o IBGE, SERPRO etc. Esse aprofundamento quanto à redefinição de escopo geral ainda não foi feito, mas pretendo um dia contribuir para o seu desenvolvimento. O resultado prático é a eliminação de cargos, gerando uma imensa economia para o contribuinte (dessa e/ou de futuras gerações), a eliminação de barreiras burocráticas para o empreendedor e maior agilidade nas decisões.

Essa é a visão final de nossa proposta, que tornaria o Brasil muito mais ágil, eficiente, respeitável  e econômico: 7 min v1

II – A organização e o funcionamento dos ministérios A forma como procurei reorganizar os ministérios tem como premissa básica a unificação de temas correlatos, reunidos nas poucas categorias que considerei essenciais para a gestão de um país com as dimensões e os desafios do Brasil atual. A forma de alinhar e organizar essas categorias é inspirada no método de meu livro Manual do Reestruturador de Empresas, especializada na reestruturação de empresas privadas, onde a rapidez das ações e a dinâmica da comunicação precisam caminhar em sintonia com as cadeias de comando, de forma a gerar eficiência em ambientes mercadológicos cada vez mais competitivos. Como o bem estar da população de um país está diretamente associado à sua competência econômica, é possível afirmar com grande tranquilidade que a adoção de raciocínio equivalente na organização do Estado lhe seja quase que totalmente aplicável. Assim, a presidência lida com uma quantidade muito menor de ministros, os quais, por sua vez, têm maior autonomia na interatividade entre departamentos que podem operar com grande sinergia de esforços. Conforme o agrupamento dos temas, chegamos aos seguintes ministérios:

1. Casa Civil – assim como em uma grande empresa, o executivo principal deve poder contar com aconselhamento estratégico e operacional específicos para o exercício de sua função, o chamado Conselho de Administração. (No caso de uma S/A o Conselho elege o presidente, enquanto aqui é o contrário, mas o objetivo de aconselhamento é basicamente o mesmo.) Em nosso modelo de Estado, este aconselhamento é capitaneado pelo ministro da Casa Civil, contendo as seguintes secretarias e departamentos:

  • Advocacia-Geral da União (inclui Direitos Humanos) – orientação jurídica
  • Controladoria-Geral da União – supervisão das finanças
  • Secretaria Geral (com Segurança Institucional) – coordenação de protocolos e da segurança da presidência
  • Secretaria das Relações Exteriores (Itamaraty) – estratégia diplomática e apoio comercial de empresas nacionais no exterior
  • Departamento de Assuntos Estratégicos (inclui Relações Institucionais e Comunicação Social) – debates políticos, relações com congressistas etc. Em um esforço de analogia com uma empresa corresponderia à sua área comercial, onde se concentra todo o esforço de comunicação (marketing) e de vendas; no caso da União, de suas ideias e propostas.

2. Ministério da Economia e das Finanças – assim como nas empresas, onde existe um CFO (chief financial officer) responsável pelo seu planejamento e controle financeiro, uma nação pode concentrar em apenas um ministério a confecção e o controle do seu orçamento, inclusive o monitoramento de sua moeda. O orçamento, por sua vez, precisa ser elaborado em consonância com as diretrizes de apoio ao desenvolvimento do país, precisando ser debatido especialmente com o ministério que trata do desenvolvimento sustentável. Ele conterá os seguintes departamentos:

  • Secretaria do Planejamento e Monitoramento
  • Secretaria da Fazenda – gestão da arrecadação e de gastos
  • Casa da Moeda e Tesouro Nacional – emissão de moeda e de títulos públicos
  • Banco Central do Brasil – monitoramento do sistema financeiro, controle da moeda e da dívida pública. Embora esteja hierarquicamente nesse ministério, a atuação do BCB é independente em seu papel de defensor do poder de compra da moeda brasileira.
  • Autarquias importantes:
    • CVM – monitoramento do mercado aberto
    • SFE (Secretaria de Fornecedores do Estado) – sugestão pessoal de autarquia nos moldes da CVM para o propósito de monitorar detalhada e tecnicamente as compras de produtos e serviços pela União.Autarquias importantes:

3. Ministério do Desenvolvimento Sustentável –  em uma empresa, o equivalente desse ministério é a área de produção (ou também denominada de “operações”). Aqui chamamos a atenção para o termo sustentabilidade. Sabemos que projetos sustentáveis precisam atender a três fatores de igual importância: viabilidade econômica, atendimento a necessidades sociais e respeito ao ambiente natural. Tendo em vista que todo e qualquer projeto de desenvolvimento, de qualquer natureza ou configuração, depende em algum grau desses três elementos, o conceito de sustentabilidade passa a ser incorporado automaticamente aos esforços gerais de desenvolvimento, representando um avanço conceitual que permitirá maior agilidade no desenvolvimento de projetos importantes. Este ministério, que terá como meta principal apoiar o crescimento econômico e sustentável do país, se subdividirá entre os seguintes setores:

  • Departamento da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – apoio ao desenvolvimento tecnológico dessas indústrias bem como monitoramento sanitário
  • Departamento de Infraestrutura:
    • Secretaria dos recursos hídricos e do saneamento básico (interage com DAN)
    • Secretaria de portos e transportes – ênfase no apoio ao desenvolvimento de malha viária, ferroviária e aeroviária
    • Secretaria das Comunicações – monitoramento estratégico do setor
    • Secretaria das Minas e Energia – monitoramento estratégico do setor
    • Secretaria do Trabalho e Emprego – ênfase na desburocratização do setor
    • Secretaria do Turismo – apoio institucional à indústria no país
    • Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação – apoio estratégico à inovação e a novos métodos de produção das indústrias em geral
  • Departamento do Comércio Exterior – facilitação dos processos de exportação e importação
  • Departamento do Ambiente Natural (DAN) – monitoramento dos biomas e apoio à proteção de fauna e flora em geral, inclusive de animais domésticos
  • Secretaria da Micro e Pequena Empresa – apoio ao desenvolvimento do empreendedorismo

4. Ministério da Educação e Culturaesse ministério tem a função equivalente ao de Recursos Humanos de uma empresa que tenha foco no treinamento e no desenvolvimento de seus funcionários. O sucesso da força social e do desenvolvimento econômico de um povo são diretamente dependentes de sua formação intelectual, onde a cultura geral ocupa papel igualmente importante ao da educação na capacidade de compreender e interagir de forma eficiente com outras pessoas de qualquer lugar no mundo. Esse ministério terá apenas dois departamentos:

    • Departamento de Educação – desenvolver programas modernos e núcleos de estudos onde os alunos possam aprender de forma motivada e inspiradora temas realmente importantes para uso prático em suas vidas profissionais, desde a primeira infância até a faculdade. Considerando a dificuldade de prover ensino de qualidade sob gestão estatal, o Estado deverá testar sistemas alternativos de financiamento da educação, por exemplo, usando gradativamente o sistema de voucher. Deve haver grande foco na valorização profissional dos professores. Conveniente manter conexão estratégica com as redes públicas estaduais e municipais.
    • Departamento de Cultura – este departamento terá o propósito de apoiar as iniciativas culturais pelo país, porém cada vez mais retirando-se da função de gestora. Estará concentrada em apoiar e suportar o trabalho de formação intelectual dos jovens, de responsabilidade do departamento de educação.

5. Ministério da Saúde, Previdência e Segurança Alimentar – em uma empresa este ministério corresponderia à área de benefícios. Por ser um ministério dispendioso, sem natureza de investimento, deve operar segundo políticas muito claras quanto à real necessidade de seus beneficiados. No caso da bolsa família, por exemplo, deve ser implementada de forma provisória, para que não traga o vício da acomodação, em especial àqueles cuja faixa etária e condição de saúde lhe permitem trabalhar normalmente. Os departamentos são os seguintes:

  • Secretaria da Saúde – prover hospitais e atendimento médico de qualidade a toda a população necessitada. Deve manter conexão estratégica com as redes públicas estaduais e municipais.
  • Secretaria da Previdência – embora use os serviços e informações de arrecadação da Secretaria da Fazenda, seu papel é basicamente o de pagar pensões e aposentadorias nas regras oficiais, com grau máximo de governança contra fraudes.
  • Segurança Alimentar – departamento estratégico e altamente monitorado, responsável pela concessão da bolsa família. Atenção especial para não criar dependências e vícios ao programa.

6. Ministério da Justiça – esse ministério terá a função de interagir com o poder judiciário, ocupando-se em fornecer serviços à população por meio dos seguintes departamentos:

  • Departamentos de Polícia
  • Sistema prisional

7. Ministério da Integridade Nacional – apenas como analogia, em uma empresa esse órgão cuidaria da segurança e funcionalidade das instalações e das operações, bem como das relações da matriz com as filiais em diferentes regiões, preservando a unidade operacional da empresa. O ministro responsável por essa pasta gerenciará os seguintes departamentos, basicamente voltados para o monitoramento do território nacional:

  • Departamentos das Forças Armadas – Defesa da Constituição, territorial, ajuda externa a países aliados. Em caso de emergência, reportam-se diretamente à presidência. Há três departamentos separados, um para cada força.
  • Departamento do Interior – monitoramento de crises, tais como os assuntos relativos a calamidades (enchentes, secas etc.), reservas indígenas e mesmo habitação popular.
  • Departamento das Cidades – apoiar as matérias de interesse comum para o desenvolvimento e independência das diversas cidades do país.

III – A organização e o funcionamento dos comitês operacionais

Nas empresas privadas mais profissionais há organogramas cuja função é facilitar a visualização das diversas responsabilidades operacionais de cada área. Mas, naturalmente, há assuntos que demandam esforços conjuntos entre diferentes áreas. Para essas circunstâncias específicas constituem-se comitês, que podem ser temporários ou permanentes, de acordo com o objetivo pretendido. Embora não vejamos nos noticiários grandes iniciativas dessa natureza, deveria haver também no governo a iniciativa de constituição de comitês para potencializar esforços para programas com propósitos específicos. Considerando a altíssima taxa de cerca de 50 mil assassinatos por ano no Brasil, um bom exemplo seria a criação de um comitê para extinção de homicídios, afinal, a construção de mais presídios ou o aumento da força policial são somente paliativos para mais essa tragédia nacional. O foco deve ser na prevenção dos crimes, o que requer uma conexão muito maior das diversas esferas do governo, inclusive incorporando entidades da sociedade civil que já têm essa preocupação de colaborar. Uma sugestão para esse comitê seria conforme abaixo: comitê exemplo

P.S. Tendo em vista o contínuo aperfeiçoamento do texto, quem quiser receber versões mais recentes, peço que me solicite via email rjnegreiros@gmail.com. Obrigado.